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Benefícios concedidos pelo empregador tem natureza salarial?

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Por vezes nos deparamos com esta questão, principalmente quando o assunto é judicializado, suscitando temor por parte do empregador: "Terei que integrar ao salário todas as parcelas pagas a título de Assistência médica, Vale refeição, dentre outros,  ao salário do empregado, além de recolher os encargos sociais? Este artigo de opinião não esgota o assunto, tão pouco contempla todas as facetas do tema, porém, tem o objetivo de provocá-lo a leitura e dar um norte a estes questionamentos e antes que desista de ler o artigo por parecer estar confuso o escritor, mostrando um mundo subjetivo, vamos observar  um pouco do que diz a legislação. "Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) A pergunta então é : O que é  salário in natura? Gosto da definição dada por Sergio Ferreira Pantaleão ("toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.") Artigo completo em: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/salario_in_natura.htm Acessado em 01/07/18 Analisando um pouco da nossa história, observamos que no Feudalismo (uma das formas de organização da sociedade no século VIII), a população mais pobre prestava serviços aos senhores Feudais e em contrapartida recebiam proteção e vantagens como alimentação e moradia, uma espécie de escravidão mais branda.  Artigo completo em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/feudalismo-servidaoimpostos-taxas-suserania-e-vassalagem.htm Acessado em 01/07/18 Talvez (penso eu) que o objetivo do legislador no parágrafo terceiro do artigo 58 VLT, foi de impor limites ao pagamento da contraprestação dos serviços em produtos, serviços ou vantagens, afastando o fantasma que assolou nossa sociedade durante anos. § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994) O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias trabalhista em mais de 25 países, cerca de 57,56%, segundo pesquisa da infoMoney (artigo completo em: https://googleweblight.com/i?u=https://www.infomoney.com.br/carreira/salarios/noticia/268 7017/brasil-tem-maior-carga-tributaria-trabalhista-entre-paises-veja-lista&hl=pt-PT),  e esta   estrutura social tem peso considerável  para o empregador no momento de decidir sobre o salário do empregado, desta forma, a entrega de vantagens costuma ser praticada como política de retenção de talentos em recursos humanos e uma forma de complementar o salário do empregado. Dar natureza salarial a estas vantagens significaria um custo elevado para qualquer projeto. Se a legislação reconhece tais vantagens como parte do salário, então o que fazer? Nem tudo está perdido, se assim podemos dizer,  o legislador  percebeu que  nem todas as vantagens concedidas pelo empregador tem a tal natureza salarial,  e objetivando incentivar as empresas na manutenção do trabalho listou no parágrafo 2º do artigo 458 CLT a exclusão das seguintes vantagens: I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) II - educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) V - seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VI - previdência privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VII - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012) O benefício Assistência Médica, ganha um capítulo especial,  a lei 10. 243/2001 -  que deu  nova redação ao artigo 458 CLT,  manifestando e consagrando o entendimento da não integração ao salário o valor ou parcelas à título de Assistência Médica (Inciso IV e parágrafos 2o e 5o). "§ 5o O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea q do § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Para ajudar a elucidar esta questão, o  empregador deve também observar que algumas destas regras são normatizadas pela convenção coletiva de trabalho e caso havendo ausência de manifestação,  poderá inscrever-se no PAT  (programa de alimentação ao trabalhador), que tem por objetivo priorizar trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.  Leia mais em http://www.trabalho.gov.br/pat Concluímos que a legislação em vigor define que além do salário as vantagens concedidas ao empregado integram ao salário, e servem como base inclusive para o recolhimento dos encargos sociais. Vimos também que em alguns momentos da história de nossa civilização a prática de dar vantagens como contraprestação do trabalho foi entendida como maléfica ao trabalhador  e ao longo da evolução de nossa legislação, alguns dispositivos foram criados doutrinando a matéria para os empregadores. Devido a elevada carga tributária, a área de Recursos Humanos tem usado os benefícios como política de retenção de talentos e integrar esta política a base de salários tornaria o custo deste projeto muito elevado. A legislação como forma de incentivo listou uma série de vantagens concedidas ao empregado sem a natureza salarial, além da participação de programas como o PAT. Minha orientação é que você leve a forma que conduz este tema na sua empresa ao seu departamento jurídico, a fim de checar todas as nuances que envolvem sua realidade.

Redação Portal

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