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Como destituir um síndico?

Gestão de Condomínio

Entenda como destituir um síndico

O síndico deve ser o representante dos direitos e deveres de todos os moradores de um condomínio, por isso, é escolhido pela maioria em assembleia. Ele é o responsável por cuidar da arrecadação da taxa condominial, administrar funcionários, organizar a rotina de manutenção, acompanhar a gestão condominial entre outras atividades. 

Afinal, o que se espera do síndico é a prestação de contas com transparência, bom relacionamento com os condôminos, responsabilidade, organização, seriedade com as suas obrigações e respeito às regras condominiais (afinal, ele é um morador como os outros e deve ser tratado com exceção).

 

E quando um síndico não age conforme as suas obrigações?

Os moradores podem destituir um síndico quando ele está agindo fora das normas estipuladas pelo Código Civil, Convenção do Condomínio ou regimento interno e isso é assegurado pela lei: 

 

Código Civil - Art 1.349:

“A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2.º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.”

 

Portanto, vamos abordar como os moradores devem proceder nesses casos.

 

Como destituir um síndico?

Quando um síndico não age em conformidade com seus deveres, os moradores podem convocar uma assembleia de acordo com o Art. 1355:

Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos”.

Isso quer dizer que um quarto dos moradores que estejam com todas as suas obrigações em dia devem estar de acordo em convocar a assembleia e todos, minimamente, deverão assinar o edital condominial.

 

Como evitar que os moradores tenham algum problema jurídico ao destituir um síndico

Para evitar que moradores tenham problemas com a justiça, advogados alertam que no momento da convocação da assembleia deve-se constar o objetivo específico na pauta, solicitação de explicações ao síndico e conselho de sua gestão, possibilidade de renúncia, a causa do pedido de destituição, deliberação sobre destituição e eleição de novos representantes do condomínio.

Com isso, o síndico e conselheiros têm o seu direito de defesa assegurado para apresentar seus argumentos e fatos durante a reunião sem poder alegar, futuramente, de que os questionamentos não foram discutidos anteriormente.

A convocação a assembleia para a destituição de um síndico também deve respeitar uma série de requisitos legais determinados na convocação de cada condomínio.

Caso o documento do condomínio esteja desatualizado e expresse obrigações divergentes das obrigações asseguradas no Código Civil para a destituição, a lei prevalecerá. 

Muitas vezes, quando a assembleia é realizada de maneira totalmente correta, muitas questões são esclarecidas por todas as partes envolvidas, síndicos e conselheiros até conseguem evitar sua destituição. 

 

Como acontece a destituição de um síndico profissional

Nos casos onde o condomínio conta com a prestação de serviço de um síndico profissional, o processo de destituição acontece de um jeito diferente: moradores ou conselho podem pedir uma carta de renúncia ao gestor quando os serviços prestados não estão de acordo com o esperado, ou com o que foi acordado na contratação.

Quando isso acontece, geralmente, o síndico profissional recebe uma espécie de aviso com um prazo determinado para ele deixar o posto (que pode estar estipulado em contrato).

Ao longo desse período, o conselho deverá procurar um novo prestador de serviço (que deverá ser aprovado novamente pela maioria dos moradores) ou convocar uma nova assembleia para a votação de um novo síndico morador para o condomínio. 

Caso decida contratar um novo síndico profissional, temos algumas dicas para você não errar na contratação.

Complemente sua leitura com esses artigos:

 Síndico profissional: dicas para acertar na contratação.

Quais são as principais atribuições legais do síndico.

 

Como acontece o processo de destituição de um síndico em assembleia

Na assembleia para destituição do síndico é importante que haja algum documento embasando e  provando as acusações contra o síndico.Quanto a votação, será necessário que a destituição seja aprovada pela maioria dos condôminos presentes, ou seja, 50% mais um. 

Caso aconteça a destituição do síndico, na mesma assembleia já pode haver a eleição de um novo representante ou o subsíndico deve assumir a função e cuidar para saber como serão os próximos passos.

Conseguimos esclarecer as suas dúvidas? Não deixe de acessar o nosso blog para ficar por dentro de tudo o que se refere às rotinas de um condomínio. 

Redação Portal

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