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Corte de gás em condomínio inadimplente

Gestão de Condomínio

Um dos deveres dos condôminos é contribuir para as despesas do condomínio na proporção de suas frações ideais, conforme art. 1.336 do Código Civil. Logo, a cota condominial é obrigação de todos e deve ser aprovada a partir da assembleia de instalação, onde é apresentada a previsão orçamentária anual. 

Uma das tarefas do síndico é garantir que os condôminos paguem a cota condominial em dia, para que a saúde financeira do condomínio esteja sempre estável. Por isso, sem saber como agir nos casos de inadimplência, muitos acabam tomando medidas drásticas para resolver o problema. Uma das medidas mais comuns é o corte de gás, por exemplo.

O que o síndico pode fazer quando algum apartamento não está com a cota condominial em dia?

Em boa parte dos condomínios, o fornecimento de gás não é individualizado e quando algum morador deixa de pagar a cota condominial, automaticamente, ele deixa de contribuir com o valor destinado a este serviço.

 O art. 1.348, VII do Código Civil determina que compete ao síndico cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar multas devidas. Então, o síndico deve ser uma figura ativa e proativa para garantir o recebimento das contribuições em atraso. Ele pode até mesmo parcelar o recebimento dos valores em atraso ou, ainda, entrar com uma ação de cobrança representando o condomínio.

[Checklist] Para síndicos e condomínios

O corte de gás dos moradores inadimplentes é legal?

Não há lei que proíba o corte de gás dos apartamentos inadimplentes, esse procedimento deve ser definido em convenção e aprovado pela maioria dos moradores. Caso não esteja previsto em convenção, é preciso atualizá-la ou adequá-la e, para isso, a Lei exige aprovação mínima de 2/3 de todos os condôminos/proprietários, o que torna o processo de atualização difícil para condomínios grandes. 

É importante ressaltar que, apesar de não haver qualquer referência na legislação que proíba o corte, se ele for feito de maneira arbitrária, sem votação em assembleia ou alterando a convenção, o síndico não terá embasamentos para possíveis processos.

Em condomínios onde não existe medição individual, são legalmente proibidas tais represálias de cortar o fornecimento de água ou gás de inadimplentes.

Importante ficar atento também que os moradores de condomínios são protegidos por lei de represálias ou qualquer outra ação que cause constrangimento. E, nos casos onde não há individualização de gás, cortar o fornecimento do mesmo pode acabar prejudicando até mesmo os demais moradores. 

Por isso que muitos condomínios estão optando pela individualização do serviço, pois caberá à empresa fornecedora a responsabilidade de cobrar e tomar as medidas possíveis em caso de inadimplência. Confira neste artigo outras vantagens da individualização do gás.

Para não ter erro, a solução mais eficaz e indicada nos casos de inadimplência é a cobrança judicial do débito em atraso, até mesmo porque o imóvel do condômino pode ser penhorado para pagar essa dívida, ainda que seja a única moradia do devedor. A exceção do bem de família não pode ser alegada neste caso.

Alternativas para diminuir a inadimplência no seu condomínio

A melhor maneira de reduzir a inadimplência no seu condomínio de maneira pacífica é por meio da conscientização. Assim, todos os moradores estarão cientes da importância da contribuição da cota condominial e saberão exatamente onde o dinheiro está sendo destinado (e que o bem-estar coletivo é o que está em jogo). Além disso, temos outras dicas de ações que ajudam a combater a inadimplência:

  • nas reuniões de condomínio, estipule regras para realizar as cobranças e esteja certo de que todos validem e aprovem o que foi acordado;
  • deixe sempre o canal aberto para negociações com os moradores, dentro da legalidade; 
  • por mais simples e óbvio que possa parecer, enviar correspondências ou notificações avisando sobre o vencimento das mensalidades pode estimular o pagamento das contas em aberto;
  • jamais exponha o nomes dos moradores dos devedores em quadros de aviso ou assembleias, pois isso pode render ações judiciais que não vão contribuir em nada para a saúde financeira do condomínio; 
  • converse com os moradores inadimplentes e pensem juntos em maneiras de quitar os valores em aberto o quanto antes. Quanto mais a dívida se estende, mais prejudicado o condomínio fica e maior a chance de o morador inadimplente postergar o pagamento; 
  • ter um fundo de reserva é indispensável para que nos momentos de crise ou de gastos inesperados, o condomínio tenha condições de cobrir eventuais despesas. 

Conte também com o auxílio da administradora do condomínio para reduzir a inadimplência. falamos um pouco mais sobre isso aqui.

Redação Portal

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