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Fração ideal determina valor do rateio da taxa condominial

Gestão de Condomínio

O rateio das despesas condominiais constantemente é motivo de dúvida entre os condôminos, principalmente no caso dos proprietários de unidades cuja metragem é maior. Isto porque, de uma maneira geral o rateio é feito considerando a fração ideal de cada unidade, isto é o quanto cada uma equivale do todo do empreendimento. E essa fração é calculada pelo incorporador do condomínio.

A maioria as convenções condominiais estabelece a fração como base para estabelecer o rateio. O artigo 1.336 do Código Civil estabelece que a forma de rateio deve ser pela fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção: “São deveres do condômino: contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”.

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Alguns proprietários de unidades maiores defendem que o rateio seja feito por igual. Entretanto, o que vale é o que determina a convenção. No momento de adquirir o imóvel, o proprietário já toma conhecimento da forma de rateio, por isso, algumas vezes não cabe o questionamento, embora muitos recorram à Justiça.

Outra dúvida recorrente é com relação ao peso do voto durante as assembleias. Muitos proprietários acreditam que deva obedecer a fração ideal, desta forma, o voto dos condôminos de unidades maiores teria peso maior. Mais uma vez o que vale é o que determina a convenção condominial e geralmente o voto é unitário, apesar do rateio da cota ser pela fração ideal.

Redação Portal

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