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Fundo de reserva destina-se a despesas imprevistas

Gestão de Condomínio

O fundo de reserva dos condomínios é a forma de arrecadação extra que normalmente consta na convenção e é estabelecido quando da aprovação do orçamento. O percentual varia de 5% a 10% do valor do rateio e é destinado a garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio, em caso de despesas imprevistas e emergenciais.

Confira a resposta para algumas dúvidas mais comuns sobre o fundo de reserva:

Como funciona o fundo de reserva dos condomínios, quando e em que condições ele pode ser utilizado?

O fundo de reserva tem o caráter preventivo, tendo como função primordial garantir que as despesas emergenciais que venham a surgir no dia a dia sejam, no todo ou em parte, suportadas ao tempo da necessidade que venha a ocorrer. Desta forma, o condomínio tem condições financeiras de arcar com as despesas imprevisíveis e inadiáveis. A função secundária é garantir, a longo prazo, caso haja previsão específica na Convenção, que este acúmulo financeiro possa proporcionar ao condomínio a execução de obras de grande porte financeiro, como as de conservação do empreendimento.

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É possível utilizar este recurso para cobrir gastos com despesas por conta de inadimplência?

A utilização do fundo para cobrir a inadimplência deve estar prevista na Convenção para que este recurso seja utilizado sem prévia autorização da Assembleia. Caso não haja previsão específica a utilização dos recursos do fundo de reserva para esta finalidade deve ser precedida de aprovação em Assembleia Extraordinária com convocação específica e que as despensas a serem suportadas sejam inadiáveis, bem como sucedidas de atitudes que visem coibir a inadimplência. Em todas as hipóteses a aplicação dos recursos do Fundo de Reserva deve obedecer ao caráter emergencial ou essencial.

Em caso de investimentos em reformas para redução de custos, o fundo pode ser usado como recurso?

Pode ser utilizado para reformas, ainda que com a finalidade de redução de custos, se houver previsão de tal utilização na Convenção. Caso não haja poderá ser aplicado se aprovado em Assembleia Geral Extraordinária com convocação específica para votar a matéria.

Quanto ao direito dos condôminos, como é feita a prestação de contas dos recursos que compõem o fundo?

Cabe ao síndico prestar contas anualmente e quando exigido. Os valores arrecadados a título de Fundo de Reserva devem fazer parte da prestação de contas anual, inclusive devendo ser apresentado em qual tipo de investimento está sendo aplicado os valores e sua rentabilidade. A ausência de prestação de contas pelo síndico dá direito aos condôminos de convocar assembleia para destituir o síndico eleito.

Redação Portal

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