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RAIS e DIRF: como os condomínios devem fazer as declarações?

Gestão de Condomínio

O ano começou e é hora de ficar atento aos pagamentos de impostos e declarações exigidas pelo governo. A RAIS e a DIRF, por exemplo, são obrigações que todos os condomínios deverão efetuar. Entenda mais detalhadamente o que é cada um delas:

DIRF - entenda o que é

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é a declaração feita pela

fonte pagadora, ou seja, uma obrigação de todos empregadores, com o objetivo de informar seus rendimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil e, assim, combater a sonegação de imposto. 

Confira detalhadamente todos os informes que constam na DIRF:

- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica;

- O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;

 - Os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial; 

 - Os valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado. 

Como entregar a DIRF?

Antes de fazer a declaração, o síndico deverá reunir todos os documentos relativos aos rendimentos, deduções e retenções na fonte dos colaboradores do ano de 2019, o nome empresarial do condomínio e o número de inscrição do CNPJ.

A DIRF deverá ser entregue pela internet por meio de um programa disponibilizado no site da Receita Federal. Acesse aqui para baixá-lo.

Confira as instruções a seguir:

1- Acesse o site oficial da Receita Federal clicando aqui;

2 - Quando a página abrir, clique em PGD Dirf 2020;

3 - Uma nova página será aberta com opções de download para você escolher uma de acordo com o sistema operacional do seu computador;

4 - Com o programa já instalado no seu computador, clique em “nova declaração”;

5 - Escolha o tipo de declaração para pessoa jurídica;

6 - Preencha os campos em aberto com todas as informações solicitadas;

7 - Anexe os documentos solicitados;

8 - Por último, envie os dados para finalizar sua declaração. 

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Prazo para entregar a DIRF

A declaração deverá ser feita através do programa PGD DIRF 2020, que está disponível no site oficial da receita até o dia 28 de fevereiro de 2020. 

Quem não entregar a DIRF no prazo estipulado pelo governo, estará sujeito à multa. O valor é de 2% ao mês. 

RAIS - Entenda o que é 

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação para todas os empregadores que tiveram um CNPJ ativo durante o ano de 2019, incluindo condomínios, como está previsto na portaria que regula o tributo. 

O objetivo da RAIS é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial. Outras funções são o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

  • Da legislação da nacionalização do trabalho;
  • De controle dos registros do FGTS; 
  • Dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários e de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; 
  • De identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

A declaração deverá ser feita no site www.rais.gov.br por meio do programa gerador de arquivos da RAIS e do programa transmissor de arquivos. Caso as informações não possam ser entregues pela internet, deverão ser levadas aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, responsável pela consolidação dos dados.

Deverão fazer a RAIS todas as empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados, empregadores, pessoas jurídicas de direito privado, empresas individuais, cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas, pessoas físicas, órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal, condomínios e sociedades civis, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior. 

É importante ressaltar que, mesmo os condomínios que não têm funcionários registrados em seu CNPJ (ou seja, àqueles que terceirizam todos os serviços), deverão fazer a declaração da RAIS Negativa.

Não se esqueça de imprimir o comprovante de entrega de envio da declaração. No site também é possível fazer declarações atrasadas e tirar possíveis dúvidas na cartilha completa elaborada pelo Ministério.

Redação Portal

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