contato@falandodecondominio.com.br

Como elaborar um regimento interno de condomínio?

Gestão de Condomínio

Aprenda a elaborar um regimento interno de condomínio.

Podemos dizer que o condomínio é uma pequena sociedade, já que para a sociologia a palavra significa “grupo humano que habita em certo período de tempo e espaço, seguindo um padrão comum; coletividade”.

Os condomínios abrigam diferentes perfis de famílias, cada uma com seu estilo de vida, hábitos, crenças, etc. Para que todas dividam o mesmo espaço respeitando umas às outras, é preciso criar um código de conduta e principalmente definir normas de convivência.

Entretanto, você acaba de se tornar o novo síndico e precisa reformular ou até mesmo atualizar o regimento Interno do seu condomínio, porém, não sabe ao certo se o que tem está correto, ou até mesmo elaborar um novo regimento. 

Então este artigo é perfeito para você! Confira a seguir como elaborar um regimento interno para o condomínio e como proceder para que ele tenha validade!

O que é um regimento interno do condomínio?

O regimento interno é um documento que reúne todas as normas de conduta com relação aos moradores e funcionários de dentro do condomínio. Ele ajuda a integrar e a complementar, documentos importantes que estabelecem direitos e deveres de cada um como o Código Civil e a Convenção do Condomínio. 

Uma coisa que você deve ter em mente ao elaborar um regimento interno é que as regras que farão parte dele e deverão ser criadas em conjunto com os moradores do condomínio, uma vez que elas impactam no dia a dia de todos.

Depois que você conseguir elaborar as regras com todos os condôminos, o documento deverá ser votado logo na primeira reunião da assembleia e com a convenção do condomínio. Para aprová-lo, será preciso que ele tenha votação a favor da maioria dos presentes na reunião (ou seja, 50% +1).

Saiba mais!

5 Dicas para uma boa gestão de condomínios

A boa gestão da administradora de condomínio pode valorizar a propriedade

Regimento interno X convenção do condomínio

A principal diferença entre esses dois documentos é que no regimento interno do condomínio você vai encontrar todas as regras que envolvem o relacionamento entre vizinhos e funcionários. Já na convenção do condomínio você vai encontrar questões relacionadas à parte administrativa (como, por exemplo, pagamentos das taxas condominiais, infraestrutura, rateio de despesas e etc). 

O regime interno faz parte da convenção de condomínio e será bem útil no dia a dia, mas não deve ser confundido com a convenção do condomínio. 

Ebook - Dicas para manter uma boa convivência em condomínio

Regimento interno saiba como elaborar

Como falamos de maneira mais sucinta anteriormente, o regime interno deverá reunir todas as regras do condomínio para garantir a boa conduta dos moradores perante seus vizinhos e funcionários.  

Para começar a elaborar um regimento interno, você vai precisar levantar os assuntos que o documento deverá abordar.  Alguns exemplos de temas mais pertinentes são:

  • Uso das partes comuns (piscinas, playground, salões de festa, elevador, estacionamento);
  • Horário de silêncio;
  • Realização de mudanças, obras e reformas;
  • Lixo doméstico
  • Convívio com animais;
  • Vagas de estacionamento;
  • Regras sobre aplicação de multas e advertências.

Como esse documento será consultado sempre e por todos, ele deve trazer uma linguagem de fácil compreensão e objetiva. Também deve ser organizado e dividido em capítulos e artigos, uma vez que se trata de um documento legal. 

Uma dica importante e que não deve ficar de fora do regimento interno é a data e a especificação da assembleia que em que ele foi aprovado. 

É possível encontrar alguns modelos de regimento interno na internet. Não deixe de consultá-los caso precise de inspiração ou até mesmo utilizar como referência para checar o documento que você elaborou. 

Outra dica é: depois que o documento estiver pronto deve ser aprovado pelos condôminos, e logo após deverá ser registrado em um cartório. Sem isso, ele não tem validade perante a lei. 

Regimento interno do condomínio, como atualizar ou alterar?

Entretanto, quando for necessário alterar ou atualizar o regime interno do seu condomínio, será preciso convocar uma assembleia extraordinária para realizar uma nova votação. A regra de aprovação vale para qualquer outra coisa do condomínio: só será aprovado se a maioria dos moradores presentes concordarem com as mudanças. 

Conheça todos os artigos de lei sobre condomínio que estão no Código Civil

Com o passar dos anos e o aumento no número de conjuntos habitacionais, a necessidade de regulamentar as atividades de um condomínio foi se tornando algo inquestionável.

Por isso, hoje há inúmeros artigos no Código Civil que buscam melhorar a convivência entre todos os condôminos e devem embasar o regimento interno. Conheça todos eles:

Art. 653 e 654: Uso de procurações

Art. 1331: Definições de partes exclusivas e comuns aos condôminos

Art. 1332: Registro do condomínio Edilício

Art. 1333 e 1334: Convenção do condomínio e suas determinações

Art. 1335 e 1336: Direitos e deveres do condômino

Art. 1336 e 1337: Aplicação e características de multas

Art. 1338: Vagas de veículos dos condôminos

Art. 1339 e 1340: Partes comuns dos condôminos

Art. 1341 e 1342: Realização de obras no condomínio

Art. 1343: Aprovação de construção de outro pavimento

Art. 1344: Despesas do terraço de coberturas

Art. 1345: Débitos de condôminos

Art. 1346: Seguro obrigatório

Art. 1347: Eleição de síndico

Art. 1348: Deveres e responsabilidades do síndico

Art. 1349: Destituição do síndico

Art. 1350, 1351, 1352, 1353, 1354 e 1355: Assembleias de condomínios

Art. 1356: Conselho fiscal do condomínio

Art. 1357 e 1358: Extinção do condomínio

Agora você já tem todas as informações necessárias para elaborar um regimento interno para o seu condomínio. Caso surja alguma dúvida, escreva para nós.

Redação Portal

Redator

Acesse meu perfil

COMPARTILHE

Assine nosso newsletter

Inscreva-se para receber nossas novidades e promoções.