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Síndico: orientações trabalhistas para tomar decisões durante a pandemia

Gestão de Condomínio
Estamos vivendo um momento de pandemia de COVID-19 onde muitas medidas precisam ser tomadas com muita agilidade, pois as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e dos governos estaduais e federais mudam o tempo todo. Por isso, traremos neste artigo, orientações trabalhistas que guiarão sua tomada de decisões. O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos. Para saber mais detalhadamente sobre as leis trabalhistas relacionadas aos condomínios, confira este artigo.

Orientações trabalhistas para tomada de decisões do síndico

 

Funcionários nos grupos de risco do COVID-19

Uma das principais medidas das empresas para proteger seus funcionários nos grupos de risco do COVID-19 foi afastá-los imediatamente dos seus postos de trabalhos e adiantar suas férias. Outra medida foi adiantar os feriados não religiosos para compensar o período de afastamento. Os grupos de Risco para COVID 19 incluem:
  • Pessoas idosas acima de 70 anos;
  • Pessoas com doenças crônicas – doença cardíaca, pulmonar, diabetes, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras;
  • Pessoas com compromisso do sistema imunitário (a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doenças auto-imunes (artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infeção VIH/sida ou doentes transplantados.
Lembre-se sempre de consultar o departamento jurídico e de recursos humanos para tomar uma decisão em conjunto com essas áreas.

Jornada de trabalho reduzida

Como parte das iniciativas para evitar que funcionários sejam demitidos, o governo federal anunciou no dia 1º de abril uma medida provisória (MP) que autoriza a redução da jornada de trabalho e salário por até 90 dias (a partir da data da MP). O programa prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%.

Como fica a jornada de trabalho?

O empregador deverá definir qual será a redução na carga horária do funcionário, assim, como serão os novos turnos de trabalho para ajustar as escalas das equipes, desde que o empregado esteja de acordo. Como a MP não estipula formatos de modificação dos contratos, essas mudanças podem ser das mais variadas: dias intercalados, redução de dias de trabalho na semana e até cargas horárias diferentes de um dia para o outro.

Como ficam as demissões?

As orientações trabalhistas da MP assegura que as empresas que aderirem ao programa não poderão demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário. Inclusive, esses terão estabilidade assegurada pelo mesmo período que tiveram suas jornadas reduzidas.

Como vai funcionar a compensação?

Colaboradores que tiveram sua jornada e salário reduzidos e ganham até um salário mínimo (ou seja, até R$ 1.045), o governo complementará o salário do trabalhador até o valor integral. Para quem ganha acima de um salário mínimo, o benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. Ou seja, se o trabalhador teve a sua jornada reduzida em 25% por parte da empresa, ele irá receber 25% do valor da parcela que seria o seu seguro-desemprego. A mesma lógica vale para as jornadas reduzidas em 50% e 70%. Confira as principais perguntas e respostas sobre a MP nesse site.

Recomendação de práticas de segurança EPIs para colaboradores

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é toda ferramenta ou produto, que tem por finalidade garantir a saúde e proteção do trabalhador, evitando assim consequências graves caso este sofra algum acidente em seu posto de trabalho. Estes equipamentos podem ser óculos, jalecos, luvas, sapatos de proteção, capacetes, etc. Além disso, para a proteção dos colaboradores durante o período de COVID-19, além dos equipamentos citados acima é importante fornecer para eles kits com máscaras (descartáveis ou de tecido) e álcool gel para higienização das mãos. Além disso, é importante garantir que eles tenham uniformes e aventais adicionais para garantir a troca mais frequente.

Coronavírus pode ser considerado doença ocupacional?

Doença do trabalho é uma das espécies de acidente do trabalho, nos moldes da Lei 8.213/1991, onde é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e como ele se relacione diretamente. Portanto, apenas em caráter de exceção o coronavírus pode configurar doença do trabalho, caso o empregado não ofereça condições de proteção ao trabalhador e este consiga provar que foi exposto e infectado no local de trabalho. Neste artigo falamos sobre o que o síndico deve fazer se um morador testar positivo para o COVID-19.

Quais orientações trabalhistas quanto aos funcionários terceirizados?

Boa parte dos condomínios recorrem às empresas terceirizadas para cuidarem das tarefas essenciais do condomínio. No entanto, cabe ressaltar que é papel do síndico cuidar para que a empresa contratada esteja agindo de acordo com as orientações trabalhistas e, no caso da pandemia que estamos vivendo, observar se as medidas de proteção foram tomadas. Portanto, ao contratar uma empresa terceirizada, investigue sua regularidade na Junta Comercial, busque referências de outros condomínios, certidões negativas de débito, certidões criminais e trabalhistas. Acompanhe o nosso blog e informe-se sobre todos os assuntos relevantes a respeito da administração condominial.

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